Termos e Condições
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço regem o seu acesso e uso dos sistemas e bots fornecidos pela KamiBOTS. Ao convidar, acessar, contratar ou usar nossos serviços em seu servidor do Discord, você concorda em obedecer integralmente a estes Termos.
Nossas negociações e suportes ocorrem exclusivamente pelos canais oficiais (tickets). Não nos responsabilizamos por negociações feitas fora destes meios ou por fraudes cometidas por terceiros.
2. Licença de Uso e Direitos Autorais
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar nossos sistemas estritamente para o gerenciamento do seu servidor. Todos os sistemas, códigos, funções, painéis e designs entregues permanecem sob proteção da Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais).
- O cliente possui o direito de uso do sistema, sem qualquer direito de posse sobre o código-fonte.
- É estritamente proibido revender, redistribuir, modificar, copiar, clonar ou compartilhar qualquer parte do sistema sem nossa autorização expressa.
- Tentativas de descompilar, aplicar engenharia reversa ou extrair o código resultarão no cancelamento imediato do serviço, sem direito a reembolso, além de possíveis ações judiciais.
3. Pagamentos, Assinaturas e Reembolsos
Ao contratar qualquer serviço, o cliente concorda que está adquirindo um produto digital (muitas vezes customizado). Não há reembolso após a entrega ou ativação do serviço.
- Pagamentos atrasados resultarão na suspensão automática e remoção do bot/sistema. Para reativação, será necessário quitar os valores em aberto.
- Mensalidades pagas adiantadas não são reembolsáveis.
- As atualizações contínuas e manutenções do sistema estão inclusas apenas durante o período em que a assinatura mensal estiver ativa e em dia.
4. Isenção de Responsabilidade (Uso de Sistemas Financeiros/Vendas)
A KamiBOTS atua exclusivamente como uma provedora de tecnologia. Não intermediamos pagamentos e não nos responsabilizamos por quaisquer transações, produtos, garantias ou negociações realizadas entre os donos de servidores e seus clientes finais.
Toda a responsabilidade civil e criminal sobre os produtos vendidos, automações criadas e a legalidade das transações é inteiramente do proprietário do servidor que utiliza o bot. Nossos sistemas são fornecidos "COMO ESTÃO", sem garantias implícitas de lucros ou ausência total de interrupções.
5. Política Anti-Abuso e Blacklist
É estritamente proibido utilizar nossos sistemas para viabilizar, vender ou promover:
- Produtos ou serviços ilícitos (ex: contas roubadas, conteúdo pirata, exploits, drogas, etc.).
- Conteúdo de ódio, NSFW não autorizado ou que fira as Diretrizes do Discord.
- Práticas de golpes (scam) e fraudes.
Consequências: Levamos as denúncias a sério. Se comprovado o uso indevido de nossos sistemas para fins ilícitos, o servidor e o proprietário serão imediatamente adicionados à nossa Blacklist. Um servidor na blacklist perde o acesso instantâneo a todos os sistemas KamiBOTS de forma permanente e irreversível.
6. Encerramento e Alterações
Reservamo-nos o direito de recusar, modificar, suspender ou interromper o serviço a qualquer momento, para qualquer usuário que viole estas regras. Podemos revisar estes Termos periodicamente, e o uso contínuo dos serviços indica a aceitação das novas condições.